A Receita Federal paga, nesta quarta-feira (15), R$ 500 milhões em restituições automáticas do Imposto de Renda, chamada de cashback. Os valores serão depositados para 3,5 milhões de contribuintes que tiveram desconto do IR em 2024 e não fizeram a declaração em 2025 porque não estavam obrigados.
Serão liberados até R$ 1.000 por meio de Pix para quem tem a chave Pix no número do CPF. Ficaram de fora deste lote 500 mil contribuintes que teriam direito aos valores cuja chave Pix não é o número do CPF.
A consulta para saber se vai receber pode ser feita no site da Receita. É preciso informar número do CPF e data de nascimento. Desde 8 de julho os contribuintes já podem consultar se foram contemplados.
A declaração do IR foi gerada de forma automática pelo fisco, em um projeto-piloto que poderá ser repetido para declarações deste ano, para contribuintes com desconto do imposto em 2025 e que não foram obrigados a declarar em 2026.
Além disso, a geração da declaração automática e o pagamento do cashback fazem parte de um projeto maior, de tornar a declaração do Imposto de Renda automática, sem que o contribuinte precise preencher o documento, algo que seria feito pela própria Receita no futuro.
O contribuinte pode ter acesso ao documento que foi gerado, fazer modificações, cancelar a restituição ou mesmo incluir outros dados que podem aumentar o valor a ser recebido por meio das despesas dedutíveis do IR. Esse acesso é feito no Meu Imposto de Renda, pelo site da Receita, pelo aplicativo ou pelo e-CAC. É preciso ter senha do portal Gov.br.
O órgão recomenda que todos os contribuintes do país tenham ao menos uma das chaves Pix no número do CPF para facilitar pagamentos futuros. Estima-se que 87% dos que tinham direito à restituição e não declararam vão receber. Do total, 13% não tinha chave Pix e, por isso, não serão contemplados.
QUEM TEM DIREITO AO CASHBACK DO IMPOSTO DE RENDA?
Contribuintes que tiveram algum desconto do IR em 2024, mas que não estavam obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 porque tinham renda abaixo da obrigatoriedade ou por não se enquadrarem em nenhuma outra situação está entre os que podem receber. Para isso, precisam:
- Ter tido desconto do IR em 2024 e não ter declarado o IR em 2025
- Ter até R$ 1.000 em restituição
- Ter chave Pix que seja o número do CPF
- Ser considerado de baixo risco fiscal
COMO FAZER A CONSULTA AO CASHBACK DA RESTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO DE RENDA?
- Acesse o site da Receita
- Clique no banner na página inicial, onde se lê “Cashback IRPF”
- Informe CPF e data de nascimento
- Clique em “Sou humano” e, depois, em “Consultar”
O QUE O CONTRIBUINTE PRECISA FAZER PARA RECEBER A RESTITUIÇÃO?
O contribuinte não precisa fazer nada. A Receita fará a declaração automática do Imposto de Renda de 15 a 24 de junho. Depois desse prazo, ele pode consultar o documento no Meu Imposto de Renda, por meio do aplicativo ou site da Receita Federal.
Se não quiser receber os valores, poderá cancelar a declaração. Caso queira, também poderá fazer a retificação de alguma informação que considerar relevante ou que estiver errada.
O QUE FAZER SE TIVER DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IR 2025 OU DE OUTROS ANOS E NÃO RECEBER?
O contribuinte que tem direito à restituição do Imposto de Renda 2025 porque teve algum desconto em 2024 e não estiver no lote deve entregar a própria declaração para receber os valores. A Receita não gerou declaração automática para anos que não o de 2025 referente a 2024, para valores acima de R$ 1.000, para quem não tinha chave Pix no CPF e para contribuintes considerados de risco fiscal.
Para fazer a declaração, é preciso baixar o programa referente ao ano do IR. Também é possível declarar online, no e-CAC, no site da Receita, pelo aplicativo da Receita, sempre em “Meu Imposto de Renda”.
O QUE ACONTECE SE EU NÃO TIVER UMA CHAVE PIX COM O NÚMERO DO MEU CPF?
A Receita não terá como pagar a restituição para quem não tem chave Pix no número do CPF. Segundo o fisco, não é possível buscar na rede bancária a conta de cada contribuinte. Neste caso, o cidadão ficará sem o depósito automático dos valores. Para receber, no entanto, poderá fazer a própria declaração.
O QUE OCORRE SE MINHA RESTITUIÇÃO FOR MAIOR DO QUE R$ 1.000?
Restituições acima de R$ 1.000 não serão pagas de forma automática. Neste caso, para receber os valores, o cidadão deverá fazer a própria declaração do Imposto de Renda, informando ganhos em 2024, valores descontados, gastos previstos em lei, bens e direitos. Além disso, terá de informar como quer receber a restituição, se por Pix, caso a chave seja o número do CPF, ou por conta bancária.
POR QUE A RECEITA FEDERAL ESTÁ PAGANDO A RESTITUIÇÃO DE 2025 REFERENTE AO ANO DE 2024?
As declarações automáticas a serem geradas pelo fisco neste ano fazem parte de um projeto-piloto para devolver o Imposto de Renda descontado de quem não deveria pagar IR no ano, mas, por algum motivo, teve desconto do tributo em algum mês. Se o projeto der certo, deverá ter continuidade no futuro.