A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), regras para a devolução de dinheiro para os consumidores de distribuidoras de energia elétrica do Nordeste e Norte, além de clientes do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. A previsão é de que R$ 5,5 bilhões sejam devolvidos aos consumidores, dentre os quais os residentes na Bahia.
A medida, conforme a Aneel, visa a atenuar as tarifas de energia de consumidores dos estados do Nordeste, Norte, Mato Grosso e da partes de dois estados do Sudoeste. A Agência informa que a decisão ocorre porque muitos dos imóveis que serão beneficiados possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas.
Os recursos para devolução dos recursos para os consumidores virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica. Até o início deste ano, o encargo era depositado pelas geradoras em parcelas mensais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com juros aplicados a esse parcelamento.
A Lei nº 15.235 do ano passado abriu a possibilidade de as geradoras quitarem o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%, e que o valor pago adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Agência informou que já tem aplicado, desde abril, uma prévia do desconto nas tarifas de distribuidoras como Neoenergia Coelba e Companhia de Eletricidade do Amapá. Durante o processo tarifário, essas distribuidoras encaminharam pedido de antecipação de recursos da UBP, beneficiando os seus consumidores de energia antes mesmo de começaram a receber os recursos.