A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria Municipal da Educação, mantém política pública inclusiva para atender alunos (da Educação Especial) na Rede Municipal, tanto com as 55 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) nas Unidades Escolares, como com o Centro Pedagógico de Educação Inclusiva (CEPEI) ou ainda por meio de convênio com instituições da sociedade civil que prestam assistência a esse público.
Neste ano, está em curso a observação de todos os alunos matriculados para que sejam identificadas as necessidades que requeiram atenção em cumprimento à política pública de inclusão como definido na Parecer nº 50 do Ministério da Educação e no Decreto nº 12.773, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de dezembro do ano passado que institui a Política Nacional da Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
De acordo com o Secretário Municipal da Educação, Rosivaldo Pinheiro, desde o início de 2025, quando deu assistência educacional a 1.534 alunos especiais em unidades escolares urbanas e do campo, a Prefeitura tem promovido avanços na Educação Especial e Inclusiva, a partir da Formação Continuada de 1.400 professores, contando com 110 especialistas em Atendimento Educacional Especializado que atuam nas SRM e no CEPEI, 22 profissionais que fazem atendimentos direto ao aluno.
“Além disso, outros 228 estudantes são atendidos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e mantém diálogo permanente com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itabuna (AMA). Ao todo, são 2.010 estudantes especiais em toda a Rede Municipal de Ensino. Nos próximos dias, estamos publicando um Decreto para instituir em nível municipal o Programa Itabuna Inclui, tendo como parâmetro as alterações do Decreto nº 12.773”, informa o secretário.
Segundo ele, na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) são permanentes as preocupações e avanços com a Educação Especial Inclusiva. “Depois do Carnaval, um grupo de apoiadores escolares municipais (uma equipe de profissionais de apoio escolar da Rede Municipal) passará por uma capacitação de 180 horas/aulas para atender aos princípios do Programa Itabuna Inclui e às diretrizes nacionais criadas pelo Decreto assinado pelo presidente Lula (Luís Inácio Lula da Silva), o qual que exige a formação inicial que habilite (o profissional para o exercício da docência ) e a formação continuada em Educação Especial Inclusiva. A formação será ministrada pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação”, acrescentou.
O Decreto Federal estabelece dois planos obrigatórios ao institucionalizar a realização de documento individualizado de natureza pedagógica. O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI) que têm a finalidade de orientar o trabalho a ser desenvolvido nas unidades escolares em sala comum, no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE), as atividades colaborativas e as ações de articulação intersetorial.
Com relação a um vídeo que circula nas redes sociais com desabafo de uma mãe atípica pela suposta falta de atenção ao filho autista, o secretário esclareceu que a criança desde o ano passado tem atendimento adequado às suas necessidades educacionais, inclusive com monitoria permanente e acolhimento na unidade escolar onde está matriculada, respeitando a legislação.
Nesse ano, inclusive, a criança vem frequentando regularmente a escola não tendo faltado nenhum dia e vem sendo atendida conforme modelagem de monitoria vigente através dos monitores do contrato do CIEE e vai migrar para o novo modelo após o chamamento que será efetuado através do Programa Itabuna Inclui e em consonância com o decreto federal.