O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tornou público nesta sexta-feira (30) o Edital Nº 01/2026, abrindo concurso público para o provimento de 100 vagas do cargo de Juiz Substituto, com possibilidade de formação de cadastro de reserva. O certame, que será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferece um salário inicial de R$ 31.975,77.
As inscrições preliminares estarão abertas no período de 02 de março a 02 de abril de 2026, exclusivamente pelo site, com taxa de R$ 319,75, passível de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico e membros de famílias de baixa renda.
O quadro de vagas estabelece um sistema de reservas em conformidade com resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 100 oportunidades, 60 são destinadas à ampla concorrência. As demais 40 vagas são reservadas: 30% (30 vagas) para candidatos negros (pretos e pardos); 5% (5 vagas) para pessoas com deficiência; 3% (3 vagas) para candidatos indígenas; e 2% (2 vagas) para candidatos quilombolas.
O processo seletivo é dividido em cinco etapas eliminatórias e classificatórias. A primeira fase consiste em uma Prova Objetiva Seletiva de 100 questões, prevista para 24 de maio de 2026, abrangendo três blocos de disciplinas jurídicas: Bloco I (Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente) com 40 questões; Bloco II (Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral) com 30 questões; e Bloco III (Direito Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos) com 30 questões. Para ser habilitado, o candidato precisa de, no mínimo, 12 acertos no Bloco I, 9 no Bloco II, 9 no Bloco III e 60 acertos no total.
Os aprovados seguem para a segunda etapa, composta por provas escritas em datas prováveis de 02 e 03 de agosto de 2026. No primeiro dia, os candidatos farão uma prova discursiva com quatro questões pela manhã e uma prova prática para elaboração de sentença cível à tarde. No dia seguinte, será aplicada a prova prática para sentença criminal. É permitida a consulta a legislação não comentada durante essas etapas.
A terceira etapa é de caráter eliminatório e inclui a inscrição definitiva, com apresentação documentação solicitada, além de sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e avaliação psicológica. Nesta fase também ocorrem os procedimentos de heteroidentificação para os candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas, conforme regras específicas detalhadas no edital.
A quarta etapa é a Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, onde os candidatos são arguidos por uma banca examinadora sobre temas sorteados. Por fim, a quinta e última etapa é a Avaliação de Títulos, que pode somar até 10 pontos à classificação final. A pontuação considera experiências como exercício de cargos jurídicos (como juiz, promotor, defensor ou procurador), magistério superior, advocacia, aprovação em concursos públicos anteriores e diplomas de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado).
A média final, que definirá a classificação, é calculada com pesos distintos para cada fase: as provas escritas discursiva e prática têm peso 3 cada; a prova oral, peso 2; e a prova objetiva e a avaliação de títulos têm peso 1 cada.
O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período. O edital ressalta que é de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações e comunicados relativos ao certame nos portais oficiais.