A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), apresentou, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um balanço das iniciativas implementadas em 2025 voltadas à promoção dos direitos da pessoa com deficiência e anunciou medidas inéditas previstas para 2026.
O evento “Viver Sem Limite Bahia: presente e futuro em construção” abriu a programação do mês de dezembro dedicada aos Direitos Humanos.Entre os resultados de 2025, destacam-se a adesão do Estado ao Viver Sem Limite Bahia, programa nacional que integra ações permanentes de inclusão; a ampliação da avaliação biopsicossocial no reconhecimento dos direitos; e o aumento do acesso à CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, considerando o registro e a garantia de prioridade no atendimento a pessoas com TEA em todo o estado.
Projetando 2026, a SJDH anunciou investimento da ordem de R$ 961 mil para apoiar 10 projetos da sociedade civil voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, por meio de edital lançado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3).
“Neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebramos a inclusão e os avanços das ações voltadas à ampliação das políticas públicas para o segmento. Nosso compromisso segue firme. Para marcar a data, publicamos um edital que vai apoiar 10 projetos da sociedade civil com foco na promoção dos direitos da pessoa com deficiência, totalizando investimentos de mais de R$ 961 mil. No campo da acessibilidade, em 2026 teremos a instalação do Núcleo de Comunicação em Libras, em Salvador, fortalecendo o atendimento e a garantia de direitos”, afirmou o secretário Felipe Freitas.
Durante o encontro, foram homenageadas lideranças e profissionais que atuaram na defesa e implementação de políticas públicas voltadas para o segmento, além do reconhecimento ao trabalho realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA).
EXPOSIÇÃO
Uma das atrações do evento foi a abertura de uma exposição fotográfica inédita, com retratos de 10 personalidades brasileiras e estrangeiras com deficiência que marcaram a história em diferentes áreas, como cultura, ciência, artes, política e vida social. A mostra integra a programação e reforça a narrativa de que a deficiência não limita trajetórias, mas compõe a diversidade humana. Nomes como Luiza Câmara, Maria de Lourdes Guarda, Frida Kahlo, Aleijadinho, Candeia são algumas das personalidades prestigiadas na exposição.
Projeções para 2026 incluem novas estratégias de identificação e acessibilidade As medidas anunciadas para 2026 incluem a entrega de pulseiras de identificação para pessoas surdas durante festividades populares em diferentes regiões do estado, com foco na segurança e no atendimento prioritário, além de novas ações de formação continuada destinadas a agentes de segurança pública.
“O objetivo é fortalecer as políticas inclusivas, ampliar o alcance dos serviços e promover articulação entre governo e sociedade civil”, destacou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marcelo Zig, que também apresentou o relatório das ações desenvolvidas ao longo do ano.