A Bahia está entre os estados onde foram cumpridos mandados da megaoperação Poço de Lobato, deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) contra o Grupo Refit, conglomerado comandado pelo empresário Ricardo Magro e apontado como o maior devedor de ICMS [Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços] de São Paulo. O local na Bahia, porém, não foi informado.
Segundo o G1, a ação mobiliza 621 agentes públicos e ocorre de forma simultânea em cinco estados. Além da Bahia, as atividades acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal (DF). Os alvos incluem pessoas físicas, empresas e estruturas financeiras ligadas direta ou indiretamente à Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
Conforme os investigadores, os alvos são suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida em crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro. As apurações revelam um sofisticado esquema com uso de fintechs, fundos de investimento, offshores e meios de pagamento para ocultar operações ilegais e reduzir artificialmente o pagamento de tributos.
Ainda segundo informações, o Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) conseguiu bloquear R$ 8,9 bilhões de pessoas investigadas. Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve na Justiça a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão do grupo.
A Receita Federal identificou 17 fundos de investimento ligados ao Grupo Refit, somando R$ 8 bilhões em patrimônio líquido. Muitos são fundos fechados com apenas um cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação.
A investigação também aponta criação de offshores em Delaware (EUA), jurisdição conhecida pelo sigilo empresarial, envio ao exterior superior a R$ 1,2 bilhão por meio de contratos de mútuo, participação de entidades estrangeiras em fundos e holdings brasileiras, movimentações ligadas à importação de combustíveis avaliadas em R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025, compra de imóveis e participações no Brasil com recursos vindos de offshores, somando R$ 1 bilhão.
Em setembro, a Receita e a Agência Nacional do Petróleo já haviam interditado operações da Refit e apreendido navios com combustível importado irregularmente da Rússia.
A Operação Poço de Lobato reúne órgãos federais e estaduais, incluindo: Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretarias da Fazenda do Estado e do Município de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP, Polícias Civil e Militar.
Os mandados incluem buscas, apreensões e bloqueio de bens. Até a última atualização, a defesa da Refit e de Ricardo Magro não havia se manifestado.