A Prefeitura de Itabuna, por meio do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), vai realizar neste sábado, dia 25, das 10 da manhã às três da tarde, o mutirão no Bairro Lomanto. O ponto de referência será a sede da APAE.
Segundo a presidente da Comissão de Regulação Fundiária de Itabuna, arquiteta e urbanista Leila Lessa, no mutirão haverá a coleta de documentos para a preparação de documentos de propriedade (escrituras públicas) pelo Cartório do Registro de Imóveis para a regularização fundiária deste núcleo.
Por isso, os moradores das ruas Neiva de Oliveira, Hermes Fontes, Rita Dantas, Paulo Freire, Anísio Teixeira, Lomanto Júnior, Góes Calmon, Clidanor de Andrade, Samuel Luna, Professora Elza Melo, Vereador Pedro Lemos, Jorge Amado, São Cristóvão, São Geraldo, Ciro de Matos, Doutor Bóris Fiterman e Filemon Brandão, além de um trecho da Avenida José Soares Pinheiro devem ficar atentos e preparar a documentação pessoal e do imóvel onde reside.
Executado com apoio das secretarias municipais e EMASA, o Programa Meu Lugar é a versão municipal Programa de Regulação Fundiária Urbana (REUB), que tem o suporte Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do Cartório de Registro de Imóveis.
Há 4,5 vem sendo executado visando à cidadania com delimitações de regularização fundiária dos terrenos e dá ao morador, gratuitamente, a escritura do seu imóvel com registro no Cartório da Comarca.
NOVA CALIFÓRNIA
Na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 22, a Prefeitura de Itabuna publica o Edital de Notificação nº 04/2025 para apresentação de impugnação por eventuais terceiros interessados sobre o Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do Bairro Nova Califórnia que está em andamento. O prazo é de 30 dias.