A Prefeitura de Itabuna, por meio da Portaria nº 11.037, assinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD), e publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Municípios desta terça-feria, dia 23, abriu um período de consulta pública virtual, por 30 dias – até o dia 23 de outubro -, referente à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As contribuições podem ser feitas diretamente no site oficial onde há um banner de acesso à documentação. (veja link no final do texto)
A medida é justificada pela necessidade de garantir ampla participação da sociedade civil, usuários, prestadores de serviço, entidades técnicas e órgãos de controle social no processo de revisão do PMSB, de forma a assegurar a legitimidade, transparência e a adequação do planejamento municipal às diretrizes do marco legal do saneamento.
O período de consulta pública dos documentos elaborados para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabuna é considerado instrumento de planejamento e gestão participativa, que define as diretrizes e orienta a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito do Município, de forma a promover a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento sustentável.
Durante o prazo da consulta pública, a população e demais interessados poderão apresentar sugestões, críticas, propostas de alteração ou complementação ao texto preliminar, mediante os canais oficiais disponibilizados pela Administração Pública Municipal.
Depois de encerrado o prazo da consulta pública, será realizada a Audiência Pública, oportunidade em que será apresentada síntese do diagnóstico, das propostas e das soluções para os serviços de saneamento básico do Município, assegurada a manifestação dos diversos segmentos sociais, em conformidade com os princípios da participação e do controle social previstos em lei.
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