A Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), sob a presidência de Elder Fontes, celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, votada nesta terça-feira, 2 de setembro, no Senado Federal.
A proposta representa um avanço importante para o fortalecimento das finanças municipais em todo o país, especialmente na Bahia. Um dos principais pontos da PEC é a reabertura do prazo para o parcelamento de dívidas das prefeituras com a Previdência Social, o que deve proporcionar alívio fiscal e maior capacidade de investimento para os municípios.
A AMURC teve atuação direta na defesa da pauta, mobilizando os municípios associados e levando a reivindicação até Brasília, durante a última edição da Marcha em Defesa dos Municípios — evento que reúne gestores municipais de todo o país em busca de melhorias e maior autonomia para as administrações locais.
Segundo o presidente Elder Fontes, a aprovação da PEC é uma vitória do movimento municipalista:”Esse resultado reforça a importância da união dos municípios em torno de pautas comuns.
A AMURC continuará atuando para garantir melhores condições de gestão para as prefeituras da nossa região.”