O Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Nubank. O banco digital líder no segmento no país é acusado de práticas abusivas. A promotora de Justiça Joseane Suzart registra que o Nubank “não vem cumprindo o dever de informar e alertar aos consumidores sobre os riscos relacionados à concessão de crédito, bem como adota práticas que contribuem para o superendividamento das pessoas”.
Dentre as irregularidades constatadas pelo MP-BA estão a disponibilização de produtos e serviços pelo Nubank sem prévia autorização do consumidor ou sem apresentação de informações adequadas quanto aos riscos da operação econômica, aplicação de taxas e de juros abusivos.
Além disso, registra Joseane Suzart, foi verificado que a instituição tem disponibilizado empréstimos aos seus clientes de maneira desautorizada. “Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, aponta.
Consumidores reclamam ainda de cobranças indevidas feitas pelo banco por meio de cobranças por compras contestadas, parcelamentos sem a anuência deles, imposição de serviços não contratados e exigência de pagamento de prestações já quitadas.
A apuração do Ministério Público verificou também que o Nubank não tem disponibilizado opções de amortização de dívidas e de quitação antecipada, conforme determina a legislação. Joseane Suzart ressalta ainda que “a concessão irresponsável de crédito promovida pela instituição financeira tem causado o superendividamento de pessoas físicas de boa-fé”. O MPBA propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Nubank, mas a empresa não demonstrou interesse na assinatura do acordo.