Servidores do Judiciário Federal na Bahia anunciaram adesão à greve nacional entre os dias 30 de junho e 4 de julho, em todo o estado. Em uma carta aberta divulgada à imprensa nesta segunda-feira (30), a categoria informou que o ato acontece em prol da defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e “condições dignas de trabalho”.
Segundo a carta acessada pelo Bahia Notícias, a classe reivindica recomposição salarial e reestruturação da carreira. O grupo afirmou que o prazo de envio do reajuste se finaliza neste mês de julho.
De acordo com o grupo, foi acumulado uma defasagem salarial de 70%.
“Desde 2022, apresentamos um projeto de reestruturação de carreira construído coletivamente e entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas seguimos enfrentando entraves para que o tema avance de forma efetiva”, diz um trecho do documento.
Os servidores pedem ainda reposição das perdas inflacionárias, reenquadramento de auxiliares, fim do confisco previdenciário e pagamento do Adicional de Qualificação com base no CJ-1. Os representantes cobram também a valorização de ativos, aposentados e pensionistas.
Nesta segunda, os trabalhadores promovem um ato no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Justiça Federal e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), durante evento de inauguração da nova sede. Durante a greve, os atendimentos urgentes seguirão em regime de plantão.
Confira a carta na íntegra:
Nós, servidoras e servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia (PJU), utilizaremos o nosso direito constitucional de greve deliberada para ocorrer no período de 30 de junho a 4 de julho, em defesa do nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), por condições dignas de trabalho e por respeito aos nossos direitos. A paralisação, de caráter nacional, acontece diante das dificuldades enfrentadas para avançar nas negociações sobre as pautas da categoria, especialmente a recomposição salarial, cujo prazo para ser enviada ao Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal esgota-se em julho/25.
É importante que a população saiba: nenhuma greve de servidoras e servidores públicos é contra o povo. Pelo contrário, lutamos para garantir melhores condições de trabalho, o que se reflete diretamente na qualidade e na celeridade dos serviços prestados a todas e todos.
Nos últimos anos, acumulamos uma defasagem salarial de 70%, fruto de uma década sem mobilizações nacionais. Desde 2022, apresentamos um projeto de reestruturação de carreira construído coletivamente e entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas seguimos enfrentando entraves para que o tema avance de forma efetiva.
Enquanto isso, assistimos a um duplo padrão de tratamento dentro do próprio Judiciário. Para nós, servidoras e servidores, nega-se orçamento, adia-se indefinidamente o reenquadramento de auxiliares, ignora-se o pagamento dos chamados “Quintos”, entre outros direitos. Já para a magistratura, multiplicam-se os benefícios milionários, divulgados pela mídia como “farra orçamentária”.
Também enfrentamos o desmonte da Justiça Eleitoral, a redução de quadro de servidores, avanço da terceirização, o aumento de metas abusivas, a pejotização do trabalho, a redução da competência da Justiça do Trabalho, a insegurança nas instalações da justiça federal, o uso indiscriminado de tecnologias que desumanizam o atendimento, além de ambientes de trabalho insalubres e até assédio institucional.
Não buscamos privilégios. Buscamos justiça. O nosso PCCS não é um “aumento de salário”, mas um instrumento para corrigir distorções, valorizar o trabalho, reestruturar carreiras e garantir a continuidade de um serviço público qualificado, acessível e comprometido com a democracia.
Por isso, após dois anos de reuniões sem avanço, recorremos à greve.
Quem serve ao público merece respeito. Quem precariza o serviço público falha com a população.
Atenciosamente,
Sindicato dos Trabalhadores/as do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA)