O prefeito Augusto Castro (PSD) publicou hoje (25) a Lei Municipal 2.720/2025, que regulamenta a concessão da permissão de uso dos 18 quiosques da Praça Otávio Mangabeira (Praça Camacan), no coração de Itabuna. Conforme a legislação, serão beneficiados comerciantes que estavam estabelecidos no local antes da reconstrução da Praça e já tinham cadastro na Prefeitura na data de publicação da Lei.
A outorga da permissão de uso terá como finalidade exclusiva o exercício de atividades comerciais de pequeno porte, abrangendo a venda de alimentos prontos e bebidas para consumo no estabelecimento.
A Lei prevê que o preço público a ser pago mensalmente, pelo permissionário, será definido por decreto e reajustado anualmente, levando em consideração o valor de aluguel praticado no mercado para imóvel da mesma categoria dos quiosques e a inflação do período. O prazo da concessão será de 24 meses e poderá ser prorrogado a critério da Prefeitura.
A legislação estabelece regras que, se descumpridas, podem levar à revogação da permissão de uso, a exemplo de atos ilícitos, locação, sublocação, cessão, arrendamento ou transferência do bem a terceiros. Acesse a íntegra na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Município.
ENTREGA DA NOVA PRAÇA CAMACAN
Obra da Prefeitura de Itabuna com investimento de R$ 2.958.127,42, a reconstrução da Praça Camacan será entregue à população nesta quinta-feira (26), às 16h, em cerimônia com o prefeito Augusto Castro.
A intervenção dotou o equipamento público de obras de alvenaria, pavimentação em concreto armado, iluminação em LED, pisos novos, rampas de acessibilidade, gramados, parque infantil, fonte luminosa, mobiliário, pergolados, palco de eventos, 18 quiosques, pinturas e revestimentos e bloco de banheiros.
A iniciativa faz parte do Projeto Praça Viva, que requalificou 23 praças públicas do município e integra o Programa Acelera Itabuna.