O plano de trabalho do governo para tentar minimizar os prejuízos causados pelos cortes de energias renováveis prevê a solução, até o fim do mês, de três dos principais embates entre geradoras e as autoridades do setor elétrico.
O documento, apresentado há duas semanas, é um passo no sentido de um acordo para pôr fim à judicialização no setor elétrico. A expectativa do setor é que o governo chame as empresas para negociações nos próximos dias.
Esses cortes acontecem porque hoje, em determinados períodos do dia, a geração de energia no país é superior à demanda e à capacidade das linhas de transmissão do Nordeste de escoar a energia para o Sudeste, onde está a maior demanda. Nesses casos, o ONS opta por cortar a energia de alguns geradores.
O mercado espera mudanças na legislação que reduzam as perdas. Isso seria feito em troca de concessões, pelas geradoras, em ação bilionária contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pede ressarcimentos por prejuízos passados.
O plano apresenta uma série de medidas com seus prazos para equacionamento. Neste mês, Aneel e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) devem focar o debate na definição de três pontos de discórdia.
O primeiro é a classificação dos cortes. Segundo a regra atual, as geradoras só são ressarcidas se houver indisponibilidades no sistema de transmissão. Elas reclamam que cortes provocados por atrasos em linhas já leiloadas também deveriam render compensação.
Outro ponto é a revisão é a flexibilização da entrega de dados sobre força dos ventos e insolação de cada projeto, fundamentais para calcular quanto cada usina poderia estar gerando e, consequentemente, quanto deixou de receber ao ser cortada.
O terceiro é o debate sobre uma regra que classifica como incapaz de gerar a usina que entrega volumes de energia mais de 5% inferiores ao volume solicitado pelo operador.
Hoje, o ONS não contabiliza cortes em usinas que não entregam os dados em tempo real nem que geram menos do que o limite de tolerância estabelecido -neste caso, por entender que não estariam aptas a entregar toda a energia demandada se não houvesse o corte.
O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, já disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o operador não se oporia a mudanças nesses dois últimos pontos.
Esses três fatores são foco de um embate entre o setor e o governo. Como a Folha de S.Paulo mostrou, as geradoras entendem que os cortes chegaram a 5,8 milhões de MWh (megawatts-hora) no primeiro trimestre. Segundo as regras vigentes, o ONS diz entende que cortou 3,9 milhões de MWh.
Segundo estudo da Volt Robotics, a diferença representa R$ 136 milhões em ressarcimentos a favor das geradoras. Esses valores são cobrados na conta de luz, mas a Abeeólica (Associação Brasileira da Energia Eólica) defende que representariam aumento de apenas 0,3%.
“A solução desses três pontos já devem dar um alívio importante para as usinas”, diz o diretor geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho. “Os agentes sentem um corte muito maior do que o oficial e a ideia é diminuir essa diferença”.
O plano de trabalho inclui outras medidas de longo prazo, como reforços na confiabilidade e estudos sobre expansão do sistema de transmissão, inclusive para minimizar a necessidade de cortes com o crescimento futuro das energias renováveis.
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